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Zema tem até o dia 21 pra sancionar lei que cria Auxilio Emergencial mineiro de R$ 600

Benefício para famílias consideradas em situação de extrema pobreza só deve ser pago em agosto

O governador Romeu Zema tem o prazo até o dia 21 deste mês para sancionar o Projeto de Lei que cria o plano de recuperação econômica Recomeça Minas e o Auxílio Emergencial Força Família.

O benefício vai ser pago, em parcela única, no valor de R$ 600 para famílias em que a renda por pessoa seja de até R$ 89, consideradas em situação de extrema pobreza, e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADúnico).

O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), e coautoria dos demais parlamentares, prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas de contribuintes com o Estado.

O direcionamento desses recursos recebidos será para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela pandemia e para o pagamento do auxílio de R$ 600.

Fontes da Itatiaia afirmaram que, mesmo com a sanção do projeto de lei até o dia 21, o benefício só deve ser pago, de fato, no fim do prazo em agosto.

Isso deve ocorrer por dois motivos, porque em julho termina o Auxílio Emergencial do governo federal e porque, possivelmente, o governo não vai arrecadar antes disso os recursos que serão capturados com regularização de dividas de contribuintes que estão atrasados.

Por Edilene Lopes,

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