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STF cassa decisão da Justiça de MG que determina adesão ao Minas Consciente, plano de flexibilização do estado

Nesta terça-feira (22) o governador Romeu Zema disse, por exemplo, que o programa embasaria a volta às aulas em Minas Gerais, ainda neste ano.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a liminar é inconstitucional. A decisão do TJMG foi determinada após aceleração no aumento do número de casos de Covid-19 em Minas Gerais.

Em julho, o TJMG havia determinado, a pedido do Ministério Público, que quem não aderiu ao plano deveria respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo estadual, que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”

Apenas oito municípios mineiros continuam sem nenhum caso registrado de Covid-19 até esta quarta-feira (23). Ao todo, 845 das 853 cidades do estado (99%) já tiveram pacientes diagnosticados com a doença. E, em mais de 65% das cidades – 582 – os infectados acabaram morrendo.

G1 procurou o governo do estado que ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.

Por G1 Minas — Belo Horizonte

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