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Salário mínimo será de R$ 1.212 a partir de janeiro, anuncia presidente Jair Bolsonaro

Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em live nesta quinta-feira (30) em suas redes sociais: reajuste já era previsto

O salário mínimo será reajustado em R$ 112 a partir do próximo sábado (1º). O novo valor de R$ 1.212 foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em live na noite de quinta-feira (30) em suas redes sociais, e uma medida provisória indicando o reajuste no valor será publicada no Diário Oficial da União. A proposta do orçamento 2022 aprovado na última semana já estabelecia em R$ 1.210 o salário mínimo. 

O reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021. Apesar da pressão política por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.

O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.

O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.

A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.

Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Por Agência Estado, 30/12/2021 às 19:36
atualizado em: 31/12/2021 às 08:02

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