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POLÍCIA CIVIL CONCLUI INVESTIGAÇÃO DA PRÁTICA DE APROPRIAÇÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE SAÚDE POR EX-SERVIDORA MUNICIPAL E INDICIA SETE PESSOAS EM MEDINA

A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS (PCMG), por meio da Delegacia de Polícia Civil em Medina, concluiu, nesta terça-feira, 27/4/22, nove inquéritos policiais que apuraram a prática de crimes de peculato praticados por uma ex-servidora municipal juntamente com outras seis pessoas em Medina, na região do Jequitinhonha.

No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Medina apresentou notícia crime à PCMG dando conta da prática de apropriação de recursos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) por uma servidora municipal que era lotada na Secretaria de Saúde, a qual foi demitida.

O TFD consiste em um tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Ele compreende uma ajuda de custo de valores variados, conforme a especialidade e tipo de tratamento, que é repassada aos pacientes e acompanhantes.

O Setor Jurídico da Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde realizaram uma precisa auditoria interna, que revelou as fraudes que vinham ocorrendo, sendo encaminhado minucioso relatório à PCMG.

Os inquéritos policiais foram instaurados para apuração dos fatos, sendo ouvidas diversas pessoas, incluindo secretários, médicos, servidores da Secretaria de Saúde, servidores da Tesouraria, supostos pacientes e acompanhantes, além dos suspeitos.

A investigação apontou que a ex-servidora municipal, que era lotada na Secretaria de Saúde e tinha como atribuição o preenchimento e encaminhamento dos TFDs, fraudou inúmeros documentos, constando indevidamente nomes de pacientes, simulando doenças inexistentes para esses pacientes incluídos indevidamente e falsificando assinaturas, a fim de se apropriar dos recursos da ajuda de custo.

Verificou-se, também, a participação do cônjuge da referida ex-servidora, que, inclusive, conseguia interpostas pessoas para figurarem como acompanhantes e realizarem o saque dos valores.

O montante apropriado pelos envolvidos ultrapassa os R$ 100.000,00.

As investigações duraram cerca de quatro meses, e, com a conclusão dos inquéritos policiais, a ex-servidora municipal, seu cônjuge e os terceiros que realizaram os saques foram indiciados pela prática dos crimes de peculato e associação criminosa, podendo ser condenados a uma pena de mais de 15 anos de prisão.

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