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Lei que prorroga isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência é sancionada

Benefício ao comprar carros novos está garantido até 31 de dezembro de 2026

Lei garante isenção de IPI a taxistas e pessoas com deficiência

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei, aprovado no Congresso, que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e estende o benefício a pessoas com deficiência que comprem carros novos. Com isso, o benefício será garantido até 31 de dezembro de 2026.

O projeto foi aprovado no Senado em 15 de dezembro, depois de ter passado pela Câmara. A proposta altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que previa direito à isenção do IPI a taxistas e pessoas com deficiência que adquirissem um automóvel novo apenas até 31 de dezembro deste ano.

Por Estadão Conteúdo, 31/12/2021 às 07:10
atualizado em: 31/12/2021 às 07:14

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