IgrejasUltimas horas

Gilmar vota contra liberação de igrejas na pandemia; julgamento é suspenso

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje para que templos religiosos permaneçam fechados temporariamente por determinação de prefeituras e governos estaduais como medida de enfrentamento à pandemia. Relator, ele foi o primeiro a votar, o julgamento deverá ser retomado amanhã (8). Segundo Gilmar, a restrição aos locais não interfere na liberdade religiosa. No voto, fez reiteradas defesas às medidas de distanciamento social no combate à pandemia, com exemplos internacionais, e chamou postura contra de “negacionismo”

A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove dissimuladamente alguma religião? A interdição de templos e edifícios acarretam coercitiva condução de indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? A resposta me parece a de ser definitivamente negativa. Gilmar Mendes..

A ação, promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, contesta a proibição de atividades religiosas presenciais em São Paulo e foi rejeitada pelo próprio Mendes em ordem liminar na última segunda (5). A tendência da corte é reafirmar que os templos devem obedecer, sim, as determinações de governadores e prefeitos para baixar decretos com medidas restritivas para combater a pandemia. “Delimitado esse âmbito de proteção a liberdade religiosa, o decreto do estado de São Paulo de alguma maneira impediu que os cidadãos respondam apenas a própria consciência em matéria religiosa?”, questionou Gilmar, que citou o exemplo exemplo de um surto de covid-19 na Coreia da Sul, em março de 2020, após reuniões religiosas. Ele citou ainda exemplos da Alemanha, dos Estados Unidos, da França e até do Vaticano

O ministro mencionou ainda que a prática “negacionista” da situação de gravidade da pandemia, atribuída nominalmente a Bolsonaro, é contraditória com o espírito de “fraternidade” típico das religiões. O debate acontece no momento em que o país atravessa o pior momento de toda a pandemia de covid-19. Ontem, o Brasil bateu, mais uma vez, recorde negativo no número de mortes pela covid-19. No intervalo de 24 horas, foram confirmados 4.211 óbitos em todo o país. É a primeira vez que o índice supera a casa de 4 mil. Nos últimos sete dias, morreram, em média, 2.775 pessoas em decorrência da doença no país. Este é o 75º dia em que a média fica acima de mil.

No sábado (3), véspera da Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o cargo por Jair Bolsonaro (sem partido), concedeu uma liminar permitindo cultos e missas mesmo contra decreto de prefeitos e governadores. Na segunda, Gilmar deu ordem no sentido contrário. Mendes mencionou ainda uma nota técnica de março de 2021 que pedia que, temporariamente, deveria haver mais restrições à circulação de pessoas em São Paulo. O objetivo era evitar a expansão dos casos e mortes por covid-19. Uma das medidas pedidas eram os eventos esportivos e religiosos e permanência em espaços públicos, como praias, parques e praças. Em São Paulo, a fase emergencial, instituída em 15 de março, já foi prorrogada para 11 de abril e pode sofrer novo adiamento. O próprio governador João Doria (PSDB) já havia declarado igrejas atividades essenciais no início de março, mas voltou atrás ao instituir a fase emergencial, por recomendação do Centro de Contingência do Corornavírus.

Ironizou AGU e PGR

No voto, o ministro fez críticas ao advogado geral da União, André Mendonça, e ao procurador geral da República, Augusto Aras. Ambos são cotados para serem indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocuparem uma vaga no Supremo em julho. Os dois defenderam a abertura de templos religiosos mesmo com leis locais para mantê-los fechados. Mendonça reclamou que ônibus e aviões vivem lotados, sem que isso seja reprimido, ao contrário do que se faz com os templos. Mendes disse que havia uma tentativa de “enganar” as pessoas e destacou de Mendonça, ex-ministro da Justiça, não fez nada para reprimir problemas nos transportes apesar de isso ser competência da pasta que comandava. “É preciso que cada um de nós assuma a sua responsabilidade”, disse o magistrado. “Isso precisa ficar claro. Não tentemos enganar ninguém.”

Ele afirmou que Augusto Aras não agiu de acordo com sua condição de procurador-geral da República. Segundo Mendes, o Ministério Público atuou “com deslealdade processual” e “para aderir aos interesses do autor, que beiram a litigância de má-fé”. Na decisão, Gilmar criticou atitudes “farisaicas” que acabam “tomando o nome de Deus para se sustentar o direito à morte”. Fariseus eram uma casta de judeus criticada por Jesus na Bíblia por praticarem atitudes contrárias àquilo que pregavam

“Proibição própria de estados autoritários”, diz AGU Em sua manifestação, André Mendonça disse que medidas restritivas, como o toque de recolher, são “próprias de Estados autoritários” e fez diversas referências bíblicas, como todos os outros advogados que defenderam a reabertura dos templos. “Autoriza-se rasgar a Constituição, se autoriza prender um vendedor ambulante e espancá-lo no meio da rua? Por que o pobre não pode vender bens de primeira necessidade? Por que uma pessoa não pode praticar esporte na praia e seguir para sua casa? Até que ponto medidas abusivas? Até quando guardas municipais agredindo trabalhadores?” André Mendonça, advogado-geral da União Mendonça, que começou seu argumento dizendo que não se trataria de um debate sobre “vida ou morte”, encerrou o discurso dizendo que os cristãos estão “sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto” e pedindo benção e piedade de Deus. As referências religiosas foram usadas em abundância pelos advogados em defesa da reabertura dos templos – em número maior do que às referências à Constituição. Uma delas rendeu uma bronca do ministro Luiz Fux, presidente da Corte, contra um advogado que disse que quem pretende fechar igreja, a exemplo de alguns ministro, “não sabe o que faz”

Corrida pelo STF Em decisão no sábado, Nunes Marques disse que a abertura de templos deveria ser feita “de forma prudente e cautelosa, com respeito a parâmetros mínimos que observem o distanciamento social e que não estimulem aglomerações desnecessárias”. Ele atendeu pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), que tem ampliado sua influência desde que Bolsonaro assumiu e mantém relacionamento próximo com a ministra da Mulher, Damares Alves, e André Mendonça, ambos evangélicos. Cotado para uma vaga no Supremo, Mendonça também havia feito o pedido de abertura dos templos ao STF. A medida foi defendida ainda pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, outro cotado assumir a próxima vaga ao STF

Em fevereiro, o próprio Nunes Marques havia concordado com os colegas da corte e votado pelo arquivamento de um pedido da Anajure para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher, interrompendo atividades religiosas .

Hoje pela manhã, Bolsonaro disse esperar que a decisão de Kassio Nunes seja mantida ou que “alguém peça vista” para o tema ser discutido melhor. “90% da população, um pouco mais, acredita em Deus. Acreditando em Deus, espero que daqui a pouco o STF julgue a liminar do Kassio Nunes… ou que seja mantida a liminar ou alguém peça vista para que possamos discutir um pouco mais”, disse ele.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
×

Powered by WhatsApp Chat

× Fale conosco?