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Câmara poderá votar MP que busca facilitar compra de vacinas

O Plenário da Câmara tem sessão marcada para esta quinta-feira após o carnaval (18), quando os deputados poderão votar medida provisória (MP 1026/21) que busca facilitar a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.

O texto também estabelece que só poderão ser aplicadas nos brasileiros vacinas que tiverem a autorização emergencial ou o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, segundo plano elaborado, atualizado e coordenado pelo Ministério da Saúde e publicado no site oficial da pasta.

O governo federal se compromete a manter na internet dados atualizados sobre o andamento da vacinação, com indicação dos custos, dos grupos vacinados e do laboratório de origem do imunizante. Esses dados serão fornecidos por estabelecimentos de saúde públicos e privados.

A eficácia do plano também deverá ser monitorada a partir de dados sobre as pessoas infectadas, com suspeita de infecção ou em tratamento. O texto torna obrigatório o compartilhamento dessas informações entre órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e distrital.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já disse que há a intenção de modificar o texto, para deixar clara a necessidade de acelerar o processo de vacinação, simplificando o sistema de aprovação de vacinas no país.

“Um rito mais simples, que respeite todos os países que estão signatários de organizações internacionais de boas práticas de fabricação farmacêutica, de modo que qualquer vacina aprovada nesses países possa ser aproveitada no Brasil. Onze vacinas já são aplicadas no mundo, com aprovação de agências em larga escala, e o Brasil só consegue comprar duas. Temos o maior respeito pela Anvisa, mas precisamos de agilidade. ”

A Anvisa já se manifestou, em nota, contra item aprovado pelo Congresso em outra medida provisória (MP 1003/20) que prevê um prazo de cinco dias para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que tenham sido aprovadas por agências em outros países. Segundo a agência brasileira, “haveria uma imposição para a aprovação das vacinas sem a prévia análise técnica de segurança, qualidade e eficácia. Ou seja, a norma retiraria o papel técnico de análise da Anvisa, delegando à agência uma função cartorial. ”

Também estão previstos para esta quinta projetos como o que iguala o teste do pezinho feito na rede hospitalar pública ao da rede privada, que é um teste mais amplo (PL 5043/20); o que prevê que pedidos médicos para realização de exames de pré-natal serão válidos pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto de Covid-19 (PL 2442/20); e o que cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, em 18 de fevereiro (PL 5114/2019).

Os deputados poderão votar, ainda, propostas voltadas para a segurança pública e para o combate à violência contra a mulher. Deverá ser pautado projeto (PL 5238/20) que pune com pena de 6 meses a 2 anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra a dignidade de parte ou testemunha, principalmente em processos cuja vítima seja mulher.

Também estão previstos projeto (PL 6298/19) que determina a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, Frida, durante atendimentos à mulher vítima de violência; e o que determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das Polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima (PL 5391/20).

Os deputados poderão votar, ainda, acordo de livre comércio entre Brasil e Chile (MSC 369/19).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

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